Política de Privacidade

1. Introdução

A Guia do Passaporte ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos por você:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial
• Data de nascimento
• Dados de documentos (RG, título de eleitor, certificado de reservista, etc.)
• Informações de filiação
• Dados de passaporte anterior (quando aplicável)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Gerar guias personalizados para orientação documental
• Comunicação: Enviar informações sobre seu pedido e suporte
• Processamento de pagamentos: Gerenciar transações financeiras
• Melhoria dos serviços: Analisar uso do site e aprimorar a experiência
• Obrigações legais: Cumprir exigências legais e regulatórias
• Marketing: Com seu consentimento, enviar comunicações promocionais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies não essenciais e marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias e segurança do serviço
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Para viabilizar transações financeiras
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, e-mail, etc.)
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Transferir seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento em caso de descumprimento da lei

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail informado ao final desta política.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de segurança
• Backups regulares

9. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que as transferências são realizadas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

privacidade@guiapassaporte.com

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).